A expansão dos veículos elétricos e híbridos no Brasil começa a trazer para o debate uma questão que tende a ganhar importância nos próximos anos: o que fazer com as baterias quando elas deixam de ser utilizadas nos automóveis?
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, em turno suplementar, o projeto que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares, estabelecendo diretrizes para o reaproveitamento e a destinação das baterias utilizadas em veículos eletrificados.
O PL 2.132/2025, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). A matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para análise pelo Plenário do Senado.
A proposta surge em meio ao crescimento acelerado da eletrificação da frota brasileira e procura estruturar uma cadeia de circularidade para um dos componentes mais importantes — e de maior valor — desses veículos.
Logística reversa terá regras específicas
Durante a análise da matéria, Confúcio Moura acolheu uma emenda apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que flexibiliza a definição sobre o destino das baterias depois de encerrado seu uso veicular.
Com a alteração, a implementação e a operacionalização da logística reversa das baterias de veículos elétricos e híbridos deverão ser estabelecidas por acordo setorial, termo de compromisso ou regulamento específico, respeitando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a legislação ambiental.
A mudança procura permitir que a regulamentação acompanhe o desenvolvimento tecnológico e industrial do setor, em vez de estabelecer antecipadamente um modelo único para a destinação das baterias.
Ao acolher a emenda, o relator argumentou que a indústria de veículos eletrificados ainda está em processo de consolidação no Brasil e que exigências excessivamente rígidas poderiam elevar custos, aumentar a complexidade das operações e reduzir a atratividade de novos investimentos.
Segunda vida das baterias entra no debate da mobilidade elétrica
A circularidade ganha importância porque o encerramento da utilização de uma bateria em um automóvel não significa necessariamente o fim de sua vida útil.
Dependendo de suas condições, baterias que já não apresentam o desempenho necessário para utilização veicular podem ter outras aplicações antes de chegarem à etapa de reciclagem ou destinação final.
É justamente essa possibilidade de reaproveitamento que transforma a gestão das baterias em um novo elo da cadeia econômica criada pela eletrificação dos transportes.
Além da destinação ambientalmente adequada, o desenvolvimento de sistemas de logística reversa pode estimular atividades relacionadas a coleta, avaliação, armazenamento, reaproveitamento, reciclagem e recuperação de materiais.
Crescimento dos elétricos aumenta urgência da discussão
O avanço da mobilidade elétrica ajuda a explicar por que o assunto começa a chegar à legislação brasileira.
Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) apresentados na proposta, 177 mil veículos eletrificados foram emplacados no Brasil em 2024, crescimento de 80% em relação ao ano anterior.
Quanto maior a frota, maior será, futuramente, o volume de baterias que deixarão de atender aos requisitos de utilização automotiva.
O desafio, portanto, é preparar a infraestrutura e as regras para essa nova realidade antes que o descarte se transforme em um problema de maior escala.
Ao propor uma política específica para a circularidade das baterias, o projeto coloca no centro da discussão uma questão que acompanha a própria transição energética: a mobilidade elétrica não termina quando o veículo deixa de emitir gases pelo escapamento. A sustentabilidade da cadeia também dependerá do destino dado aos seus componentes ao final de cada ciclo de utilização.
Leia mais:
Janete Vaz, cofundadora do Grupo Sabin, está entre os 100 Mais Influentes da Saúde de 2026.
