O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou a criação do Plano Nacional de Integração de Inteligência Artificial na Advocacia, iniciativa...
O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de reconhecimento de firma em cartório para autorizações de viagem de crianças e adolescentes desacompanhados,...
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram a prorrogação do prazo de inscrições...
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou a retomada da exigência de exame médico para atualização da Carteira Nacional de Habilitação, alterando a medida...
O cientista mineiro Luciano Andrade Moreira foi incluído na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo pela Time, em reconhecimento ao trabalho inovador...
Entrou oficialmente em vigor nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A...
O Parlamento da Itália aprovou por unanimidade uma lei que reconhece o feminicídio como crime específico na legislação do país. A decisão foi tomada...
O Senado Federal do Brasil aprovou o Projeto de Lei 2.195/2024, que estabelece a vulnerabilidade absoluta da vítima no crime de estupro de vulnerável....
