Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou a retomada da exigência de exame médico para atualização da Carteira Nacional de Habilitação, alterando a medida provisória enviada pelo governo federal que previa flexibilização em alguns casos.
A decisão representa um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mudança no texto
O novo parecer foi relatado pelo senador Renan Filho, ex-ministro dos Transportes, e aprovado simbolicamente pela comissão.
A proposta original do governo previa renovação automática da CNH para determinados grupos de motoristas.
Pressão de entidades médicas
A retomada da obrigatoriedade ocorreu após pressão de entidades médicas, que defenderam a manutenção dos exames como mecanismo de segurança viária e acompanhamento das condições de saúde dos condutores.
Dados do trânsito
Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito, mais de 99,5% dos motoristas avaliados nos exames são considerados aptos.
Esse dado foi utilizado pelo governo para justificar a proposta inicial de flexibilização.
Próximos passos
O texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 19 de maio para entrar em vigor.
Debate sobre segurança e burocracia
A discussão em torno da medida envolve equilíbrio entre:
- Segurança no trânsito
- Custos para motoristas
- Burocracia nos processos de renovação
- Avaliação periódica de saúde dos condutores
O tema segue em debate no Congresso Nacional.
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