A possibilidade de acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de LCIs e LCAs voltou ao radar do governo. Segundo apuração do Valor Econômico, instituições financeiras avaliam que o benefício dificilmente permanecerá no formato atual, enquanto uma revisão mais ampla dos incentivos concedidos a investimentos de renda fixa poderá ser retomada em 2027.
As Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) são atualmente isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. O benefício funciona como um incentivo para direcionar recursos captados no mercado para o financiamento dos setores imobiliário e agropecuário.
A discussão poderá alcançar também os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), inclusive com possíveis novas restrições sobre os ativos que podem ser utilizados como lastro dessas operações.
Por enquanto, Fiagros e debêntures incentivadas ficariam fora das possíveis mudanças, por serem considerados instrumentos mais eficientes no direcionamento de recursos aos setores beneficiados pelos incentivos.
Tributação pode chegar ao custo do financiamento imobiliário
Uma eventual mudança não teria impacto apenas sobre a rentabilidade dos investidores. A tributação das LCIs também poderia aumentar o custo de captação das instituições financeiras e, consequentemente, chegar ao crédito imobiliário.
Segundo cálculo do Bradesco, uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos das LCIs poderia elevar em quase 1 ponto percentual o custo do crédito imobiliário, com possibilidade de repasse aos consumidores.
Isso ocorre porque a isenção tributária torna esses títulos mais atraentes para os investidores, permitindo que as instituições captem recursos em condições mais competitivas. Com a tributação, os emissores poderiam precisar oferecer remuneração maior para preservar a atratividade das aplicações.
Tentativa anterior não avançou no Congresso
A proposta de tributar investimentos atualmente isentos não é nova.
Em 2025, a Medida Provisória 1.303 tentou estabelecer tributação sobre títulos beneficiados pela isenção, mas a proposta perdeu força durante sua tramitação no Congresso e acabou caducando.
A retomada do debate indica que o tratamento tributário da renda fixa poderá voltar à agenda econômica, desta vez dentro de uma discussão mais ampla sobre os incentivos concedidos a diferentes instrumentos financeiros.
Por enquanto, porém, não há mudança nas regras atuais de tributação de LCIs e LCAs. A eventual alteração dependerá de uma nova proposta e de sua aprovação.
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