Passageiros que apresentarem comportamento indisciplinado durante viagens aéreas poderão enfrentar multas e suspensão do direito de voar por até 12 meses. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entraram em vigor nesta segunda-feira (14) e estão reunidas na Resolução nº 800/2026.
A norma unifica procedimentos que anteriormente estavam distribuídos em diferentes regulamentações e estabelece uma escala de medidas a serem adotadas de acordo com a gravidade da ocorrência.
A mudança acontece em um cenário de crescimento dos episódios de indisciplina no transporte aéreo. O número de ocorrências passou de 1.019 em 2023 para 1.764 em 2025.
Somente no primeiro semestre de 2026 foram registrados 881 casos, dos quais 154 foram classificados como situações com potencial de comprometer a segurança operacional dos voos.
Medidas vão de orientação à suspensão do passageiro
A nova regulamentação prevê uma resposta progressiva ao comportamento inadequado.
Dependendo da situação, as medidas podem começar com orientação formal ao passageiro e avançar para contenção física ou acionamento das autoridades policiais. Em ocorrências graves, poderá haver inclusive o encerramento do contrato de transporte.
Nos casos classificados como gravíssimos, o passageiro poderá ter o direito de voar suspenso por até 12 meses.
Durante esse período, seu nome será incluído em uma lista compartilhada entre as companhias aéreas, que deverão impedir a realização de check-in, emissão de novos bilhetes e acesso à aeronave.
Na prática, a suspensão não ficará limitada à companhia envolvida originalmente na ocorrência.
Passagens compradas poderão ser reembolsadas
Caso o passageiro já tenha bilhetes adquiridos para viagens previstas durante o período de suspensão, haverá reembolso integral dessas passagens.
A exceção será o voo no qual ocorreu o episódio de indisciplina.
A regulamentação também prevê a possibilidade de o passageiro contestar a decisão após a aplicação da medida.
Companhias e aeroportos também poderão ser punidos
As obrigações não recaem somente sobre os passageiros.
Companhias aéreas e aeroportos também estarão sujeitos a penalidades caso deixem de cumprir os procedimentos determinados pela Anac.
A multa pode chegar a R$ 70 mil nos casos de descumprimento das regras relacionadas à aplicação da suspensão ou à manutenção do sistema de compartilhamento das informações.
Com a nova resolução, a Anac estabelece procedimentos mais uniformes para responder a episódios que possam comprometer a organização das operações e, nos casos mais graves, a própria segurança do transporte aéreo.
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