A implementação da reforma tributária poderá provocar um aumento médio de 18% nas tarifas de água e esgoto no Brasil, em consequência da elevação da carga de impostos incidente sobre o setor de saneamento.
Pelas projeções apresentadas pelo setor, a tributação poderá passar dos atuais cerca de 10% para 27% com a implantação do novo sistema tributário.
A mudança será gradual e ocorrerá durante o período de transição da reforma, que segue até 2033. Os efeitos deverão se tornar mais significativos a partir de 2029, com o avanço da substituição de tributos atualmente cobrados sobre as empresas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O novo modelo substituirá gradualmente impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins e poderá exigir a revisão de milhares de contratos existentes no setor.
Cerca de 4 mil contratos poderão precisar de reequilíbrio
Um dos principais desafios será preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e contratos de prestação dos serviços.
A estimativa é de que aproximadamente 4 mil contratos de concessão e prestação de serviços precisem passar por processos de reequilíbrio econômico-financeiro em razão das alterações tributárias.
Esse mecanismo é utilizado para restabelecer as condições econômicas originalmente estabelecidas nos contratos quando mudanças externas provocam impactos relevantes sobre custos e receitas.
Na prática, parte do aumento da carga tributária poderá ser incorporada às tarifas para preservar a viabilidade das operações, resultando em contas mais altas para os consumidores.
O impacto, entretanto, deverá ocorrer progressivamente, acompanhando o calendário de implantação do novo sistema tributário.
Mudança acontece em período de expansão dos investimentos
O aumento da tributação ocorre justamente em um momento de forte expansão do setor de saneamento brasileiro.
Desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento, novas concessões e parcerias com a iniciativa privada vêm ampliando os investimentos destinados à expansão das redes de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
O objetivo estabelecido para o país é avançar na universalização dos serviços até 2033, período que coincide com a conclusão da transição para o novo sistema tributário.
Nesse cenário, o desafio será conciliar a necessidade de investimentos bilionários em infraestrutura com os impactos da nova carga tributária sobre empresas e consumidores.
Nordeste recebe novos investimentos em saneamento
A expansão também vem ganhando espaço no Nordeste, onde concessões e parcerias têm mobilizado bilhões de reais em investimentos para modernização da infraestrutura.
Os projetos buscam ampliar o acesso à água tratada e aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, especialmente em regiões que ainda apresentam déficits de cobertura.
Assim, os próximos anos deverão combinar dois movimentos importantes para o saneamento brasileiro: de um lado, a expansão dos investimentos e das concessões em direção à universalização; do outro, uma transformação tributária que poderá pressionar as tarifas pagas pelos consumidores.
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