O Brasil registrou um recorde histórico de 185.861 escrituras de doação de imóveis em 2025, um crescimento de 59% em relação a 2020. O aumento no número de transferências patrimoniais reflete a estratégia adotada por muitas famílias para antecipar a sucessão de bens antes da entrada em vigor das mudanças previstas pela reforma tributária, que devem elevar o custo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A corrida aos cartórios ocorre diante da expectativa de que as novas regras aumentem o valor do imposto incidente sobre doações e heranças, tornando o planejamento sucessório ainda mais relevante para proprietários de imóveis e famílias com patrimônio consolidado.
Reforma tributária altera cálculo do imposto
As mudanças decorrem da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 227/2026.
Pelas novas regras, o ITCMD passará a adotar alíquotas progressivas obrigatórias, fazendo com que patrimônios de maior valor sejam tributados com percentuais mais elevados.
Outra alteração significativa será a mudança da base de cálculo do imposto. Atualmente, em muitos casos, a tributação considera o valor patrimonial do imóvel. Com a nova legislação, a referência passará a ser o valor de mercado, normalmente superior, o que tende a aumentar o montante devido, mesmo com a manutenção da alíquota máxima de 8%.
Estados terão até 2027 para regulamentar mudanças
Embora as alterações já estejam previstas na legislação federal, sua aplicação dependerá da regulamentação pelos estados, que deverão adequar suas normas até 2027.
Além disso, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas no Tema 825 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6838/MT, estabeleceram que a cobrança do imposto deve observar legislação estadual válida.
Enquanto as novas normas não entram plenamente em vigor, muitos contribuintes optam por realizar doações em vida para aproveitar as bases de cálculo e alíquotas atualmente vigentes.
Holdings familiares também serão impactadas
As mudanças também atingirão as chamadas holdings familiares, frequentemente utilizadas como instrumento de organização patrimonial e sucessória.
Com a reforma, a tributação deverá deixar de considerar o valor contábil dos bens e passar a utilizar o valor de mercado, reduzindo parte das vantagens tributárias tradicionalmente associadas a esse modelo.
Arrecadação cresce e especialistas recomendam planejamento
O aumento da arrecadação já demonstra a relevância do imposto. Apenas na Região Sudeste, a receita proveniente do ITCMD passou de R$ 6,1 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2025, um crescimento de 73%.
Apesar da busca por economia tributária, especialistas alertam que o planejamento sucessório não deve ser motivado exclusivamente pela redução de impostos.
Questões relacionadas à governança familiar, reserva de usufruto, organização patrimonial e disponibilidade financeira para o pagamento do tributo precisam ser consideradas para evitar conflitos futuros e garantir que a sucessão ocorra de forma segura e equilibrada.
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