A proposta que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) avançou mais uma etapa no Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer favorável à PEC 221/2019, mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, estabelece limite de oito horas diárias e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A mudança será gradual: dois meses após a eventual promulgação, o limite cairá para 42 horas semanais e, um ano depois, para 40 horas.
Relator rejeita mudanças para acelerar tramitação
Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas no Senado, preservando o texto que já passou pela Câmara. A estratégia tem uma razão prática: se o Senado modificar o mérito da PEC, a proposta precisará retornar aos deputados para uma nova votação.
Ao manter a redação aprovada pela Câmara, abre-se a possibilidade de concluir a tramitação legislativa diretamente no Senado, caso a PEC obtenha os votos necessários.
Estratégia semelhante está sendo adotada na PEC da Segurança Pública, relatada na CCJ pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). As duas propostas estão entre as pautas que ganharam impulso depois da retomada das articulações entre o governo federal e o comando do Congresso.
Governo tenta acelerar votação antes das eleições
A PEC do fim da escala 6×1 integra um conjunto de matérias consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que tiveram sua tramitação acelerada nas últimas semanas.
O movimento ganhou força depois de uma reunião entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A articulação envolve ainda outras pautas, como a PEC da Segurança Pública, mudanças na tributação das chamadas “blusinhas” e projetos relacionados a minerais críticos e data centers.
A expectativa é que o relatório da PEC 221/2019 seja analisado pela CCJ na quarta-feira, 2 de setembro. Caso seja aprovado, o texto ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, serão necessários pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 votos — em cada turno.
O calendário, porém, é apertado. A próxima semana corresponde ao último esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. Embora a votação na CCJ esteja prevista, o presidente do Senado ainda não garantiu que haverá tempo para concluir também os dois turnos no plenário.
Se aprovada definitivamente sem modificações, a mudança representará uma alteração significativa na organização da jornada de trabalho no país: o limite constitucional cairá para 40 horas e o descanso semanal passará de um para dois dias, sem redução dos salários.
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