Um incidente de segurança envolvendo a plataforma BRBJUS, do Banco de Brasília (BRB), resultou no desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O banco ainda apura as circunstâncias do ataque e afirma que tribunais, contas judiciais e beneficiários não terão prejuízo financeiro.
O episódio ocorreu no ambiente tecnológico administrado pelo BRB. Em comunicado oficial, o TJ-BA afirmou que seus próprios sistemas permanecem íntegros e operando normalmente, sem registro de incidente de segurança em sua infraestrutura. As credenciais envolvidas nos acessos também são, segundo a Corte, administradas pela instituição financeira.
O caso ganha uma dimensão adicional porque a gestão dos depósitos judiciais pelo BRB é objeto de uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, o TJ-BA decidiu encerrar o vínculo e contratar excepcionalmente a Caixa Econômica Federal, mas o ministro Luiz Fux determinou a manutenção do contrato com o BRB por mais 90 dias.
BRB reconheceu comportamento atípico no sistema
O TJ-BA informou oficialmente ter recebido relato de um incidente de segurança envolvendo o BRBJUS, ferramenta de propriedade do BRB utilizada para gestão dos depósitos judiciais.
Após ser notificado para prestar esclarecimentos, o banco reconheceu a existência de um “comportamento atípico” no sistema.
Em documento assinado pelo presidente do BRB, Nelson Sousa, a instituição informou que a conclusão do diagnóstico depende de análises sobre a causa raiz do incidente, cronologia técnica, horários dos eventos, mecanismos de acesso e correlação das evidências.
Reportagens publicadas nesta semana apontam que aproximadamente R$ 43 milhões foram desviados. O BRB informou que investiga o episódio e assegurou que não haverá prejuízo financeiro aos tribunais, às contas judiciais ou aos beneficiários.
TJ-BA diz que seus sistemas não foram invadidos
O Tribunal de Justiça procurou separar o incidente ocorrido no BRBJUS de sua própria infraestrutura tecnológica.
Segundo a Corte, o episódio aconteceu integralmente em ambiente externo ao TJ-BA, de propriedade e sob administração do BRB.
O tribunal acrescentou que os usuários relacionados aos acessos não são administrados pelo Judiciário baiano e que não houve registro de invasão ou vulnerabilidade em seus sistemas, que permanecem sob monitoramento preventivo.
Origem e motivação do ataque ainda são investigadas
Fontes ouvidas pelo Correio Braziliense apontaram que equipes técnicas trabalham para identificar os responsáveis e que existe a possibilidade de o ataque ter origem no exterior.
As mesmas fontes levantaram a hipótese de motivação política, em razão da disputa judicial envolvendo o contrato. Até o momento, porém, nem a origem estrangeira nem uma eventual motivação política foram confirmadas oficialmente.
A distinção é relevante porque o próprio BRB informou que ainda precisa concluir a análise técnica para determinar a causa definitiva do incidente.
Contrato havia sido mantido por decisão de Fux
O contrato entre o TJ-BA e o BRB para administração dos depósitos judiciais deveria terminar em 26 de agosto.
O Tribunal baiano optou por uma contratação excepcional da Caixa Econômica Federal, em vez de utilizar uma cláusula que permitiria prorrogar o vínculo com o BRB.
No dia 26 de agosto, entretanto, o ministro Luiz Fux concedeu liminar na Reclamação 96.420 determinando a manutenção do contrato por mais 90 dias. Segundo o STF, a decisão considerou argumentos relacionados ao risco à liquidez do banco e ao sistema financeiro caso o fluxo dos depósitos judiciais fosse interrompido.
Após o incidente, a Presidência do TJ-BA acionou a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para comunicar formalmente o episódio nos autos do processo no Supremo e informou que está adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Pagamentos pelo BRBJUS ainda estão indisponíveis
Nesta quarta-feira (23), o TJ-BA divulgou uma atualização informando que os serviços do BRBJUS foram parcialmente restabelecidos.
Já estão disponíveis o acolhimento de guias de depósito, a elaboração de minuta de alvará e a consulta de saldos. Entretanto, o cumprimento das ordens de pagamento pelo BRBJUS continua indisponível.
O Tribunal informou ainda que notificou formalmente o BRB para executar um plano de contingência.
Até que a ferramenta seja totalmente restabelecida ou o plano de contingência seja implantado integralmente, o banco disponibilizou um canal específico para recebimento de alvarás judiciais encaminhados pelas unidades do Judiciário baiano.
O que são depósitos judiciais
Depósitos judiciais são valores vinculados a processos e mantidos em contas bancárias enquanto aguardam determinação da Justiça sobre sua destinação.
Podem ser utilizados, por exemplo, para garantir o pagamento de uma obrigação, suspender determinados procedimentos de cobrança ou cumprir decisões judiciais.
Embora os recursos estejam associados às partes dos processos, sua movimentação ocorre conforme determinações judiciais e por meio da instituição financeira responsável pela gestão das respectivas contas.
No caso do TJ-BA, a apuração do incidente prossegue e o BRB afirma que os beneficiários não sofrerão perdas financeiras.
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