O governo federal instituiu a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, por meio da Lei nº 15.430, publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União. A medida estabelece diretrizes para a recuperação ambiental do único bioma exclusivamente brasileiro e busca ampliar a sustentabilidade econômica e ambiental da região.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a nova política tem como objetivos promover a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, fortalecer a segurança hídrica das populações locais e incentivar atividades ligadas à bioeconomia e ao manejo florestal sustentável.
A legislação também prevê a elaboração de planos de ação para combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca em níveis nacional e estadual, além de medidas voltadas à prevenção e ao controle do desmatamento na Caatinga.
Outro eixo importante da política é o estímulo à pesquisa, inovação tecnológica e capacitação de produtores, técnicos e comunidades para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais do bioma.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a nova lei representa um marco legal inédito para a Caatinga, criando instrumentos específicos para a recuperação da vegetação nativa e para o fortalecimento das estratégias de adaptação às mudanças climáticas em uma das regiões mais vulneráveis do país.
Presente em grande parte do Nordeste e em áreas do norte de Minas Gerais, a Caatinga abriga uma rica biodiversidade adaptada às condições semiáridas e desempenha papel fundamental na manutenção dos recursos hídricos, da produção agrícola e da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Leia mais:
Justiça aprova recuperação judicial do Grupo Toky, controlador da Tok&Stok e Mobly.
 no Diário Oficial da União.){kind=link}