A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na Comissão de Viação e Transportes, um projeto de lei que prevê o retorno da identificação de cidade e estado nas placas de veículos fabricadas no país.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e revisa o modelo atual adotado no padrão Mercosul, que não exibe mais essas informações.
Mais facilidade na identificação
De autoria do senador Esperidião Amin, o Projeto de Lei 3214/23 já havia sido aprovado pelo Senado Federal e agora avança na Câmara.
Segundo o parlamentar, a retomada da identificação regional pode facilitar o trabalho de autoridades de trânsito e segurança pública.
A medida pode contribuir, por exemplo, para:
- Identificação mais rápida de veículos em infrações
- Apoio em casos de roubos e furtos
- Maior controle em operações de fiscalização
Mudança no padrão Mercosul
Desde a adoção do padrão Mercosul, as placas passaram a ter um formato unificado entre países do bloco, eliminando a identificação visual direta da origem do veículo.
A proposta busca reintroduzir esse elemento, mantendo o padrão, mas ampliando as informações disponíveis.
Próximos passos
O projeto ainda precisa avançar em outras etapas no Congresso antes de uma eventual sanção e implementação.
Caso aprovado em definitivo, a mudança poderá impactar o modelo atual de identificação veicular no Brasil.
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