O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, iniciativa que pretende estimular não apenas a exploração desses recursos, mas principalmente seu processamento e transformação dentro do Brasil. O Projeto de Lei 2.780/2024 segue agora para sanção presidencial.
A proposta prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais destinados ao desenvolvimento da cadeia nacional de minerais considerados essenciais para setores tecnológicos, energéticos e estratégicos.
O Brasil possui reservas relevantes de diversos desses recursos, incluindo minerais associados às chamadas terras raras. Eles estão presentes em cadeias produtivas que vão de painéis solares, smartphones e notebooks a veículos elétricos, sistemas de armazenamento de energia e aplicações da indústria de defesa.
A discussão ganhou importância nos últimos anos porque o controle sobre a extração, o beneficiamento e o processamento desses materiais passou a ocupar posição estratégica na disputa econômica e tecnológica internacional.
“Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos nos outros setores relevantes nacionais”, afirmou o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
R$ 5 bilhões para processamento no Brasil
Um dos principais pontos do projeto é justamente a tentativa de fazer com que uma parcela maior do valor econômico dos minerais permaneça no país.
Dos recursos previstos, R$ 5 bilhões serão destinados ao beneficiamento e à transformação de minerais críticos e estratégicos em território nacional.
A medida enfrenta uma questão histórica da indústria mineral: possuir grandes reservas não significa necessariamente controlar as etapas mais valiosas da cadeia produtiva.
Entre a retirada do minério e sua utilização em componentes de alta tecnologia existem processos de separação, refino, beneficiamento e transformação que podem agregar substancialmente mais valor ao produto.
A política aprovada pelo Congresso procura estimular justamente essa capacidade industrial.
Fundo terá aporte de R$ 2 bilhões
O projeto também prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que deverá receber aporte de R$ 2 bilhões da União.
O fundo será direcionado a atividades vinculadas à produção de minerais críticos e estratégicos, funcionando como mais um instrumento para viabilizar investimentos no setor.
A proposta é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Como o Senado realizou apenas alterações de redação, sem modificar o mérito aprovado pelos deputados, o texto não precisará retornar à Câmara.
A matéria integrou a lista de prioridades legislativas definida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, em articulação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Com a aprovação, o Brasil dá mais um passo para transformar uma vantagem geológica em uma questão industrial: mais do que possuir minerais estratégicos no subsolo, o desafio é desenvolver tecnologia, processamento e capacidade produtiva para capturar uma parcela maior do valor gerado por eles.
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