Memorando de Entendimento prevê articulação internacional, intercâmbio de informações e estudos sobre sistemas tributários mais progressivos. Documento não estabelece novos impostos.
Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), um Memorando de Entendimento para fortalecer a cooperação internacional na tributação de pessoas com grandes patrimônios.
O documento foi firmado pelo ministro da Fazenda brasileiro, Dario Durigan, e pelo secretário de Estado da Fazenda espanhol, Arcadi España. A iniciativa busca ampliar a articulação entre os dois países em fóruns internacionais e incentivar políticas fiscais voltadas à redução da concentração de riqueza.
O acordo integra os esforços de formação de uma coalizão internacional em defesa de sistemas tributários mais progressivos, nos quais a contribuição dos contribuintes considera sua capacidade econômica.
Cooperação internacional e troca de informações
O memorando prevê o intercâmbio de pesquisas, informações e experiências entre os governos brasileiro e espanhol, além da atuação conjunta em debates internacionais sobre tributação de grandes patrimônios.
A proposta não altera imediatamente a legislação tributária dos países nem estabelece novas alíquotas. Cada governo continuará responsável por definir suas próprias políticas fiscais, respeitando a autonomia de seus sistemas jurídicos.
O objetivo é fortalecer a cooperação e ampliar o debate sobre mecanismos capazes de tornar mais efetiva a tributação das pessoas de maior patrimônio.
Brasil defende maior tributação dos super-ricos
Em declaração divulgada pelo Ministério da Fazenda, Dario Durigan destacou a importância da articulação internacional para enfrentar desigualdades tributárias.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, afirmou.
Segundo o ministro, a parceria com a Espanha reforça a prioridade atribuída pelos dois governos ao tema e poderá contribuir para o desenvolvimento de propostas de alcance internacional.
O secretário de Estado da Fazenda espanhol, Arcadi España, também defendeu o fortalecimento do diálogo entre os países para avançar nas discussões sobre justiça tributária.
Próximos passos
Com a assinatura do memorando, Brasil e Espanha estabelecem uma base de cooperação para compartilhar conhecimentos e coordenar posições em iniciativas internacionais relacionadas à tributação de grandes patrimônios.
A implementação de eventuais mudanças nas regras de cobrança de impostos dependerá de propostas específicas e dos procedimentos legislativos aplicáveis em cada país.
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