O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 6.113/2023, que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), o projeto tem como objetivo reunir, organizar e divulgar iniciativas que apresentem resultados positivos na proteção das mulheres e no combate à violência de gênero em todo o país.
A nova ferramenta funcionará como um repositório público de programas, ações, projetos e políticas públicas desenvolvidos por órgãos governamentais e instituições que atuam na área, permitindo o compartilhamento de experiências bem-sucedidas entre municípios, estados e União.
A proposta foi aprovada anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e teve parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), responsável pela relatoria da matéria.
Plataforma terá acesso público
O Banco Nacional de Boas Práticas será organizado pelo governo federal e disponibilizará informações detalhadas sobre cada iniciativa cadastrada.
Entre os dados que deverão constar na plataforma estão:
- Nome da iniciativa;
- Ano de implantação;
- Órgãos responsáveis pela execução;
- Local de aplicação;
- Perfil do público atendido;
- Resultados alcançados.
O texto estabelece ainda que as informações sejam atualizadas pelo menos uma vez por ano, garantindo transparência e acompanhamento permanente dos resultados.
Apoio à formulação de políticas públicas
Além de promover a troca de experiências entre gestores públicos, a ferramenta poderá servir de base para estudos, pesquisas e diagnósticos voltados ao aprimoramento das políticas públicas de proteção às mulheres.
Segundo a relatora da proposta, a iniciativa permitirá ampliar a disseminação de ações que já demonstraram eficácia no enfrentamento da violência de gênero, contribuindo para que experiências bem-sucedidas possam ser adaptadas e implementadas em diferentes regiões do país.
A expectativa é que o banco fortaleça a cooperação entre os entes federativos e contribua para a construção de estratégias mais eficientes de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
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