A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.225/2023, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta estabelece diretrizes para ampliar o atendimento, o acompanhamento e a inclusão de pessoas diagnosticadas com condições como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Tourette e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
O projeto prevê ações integradas entre as áreas de saúde, educação e assistência social, buscando garantir diagnóstico precoce, acesso ao tratamento adequado e suporte às famílias.
Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais, a realização de campanhas de conscientização e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão social.
Adaptações e acessibilidade
O texto também assegura a realização de adaptações razoáveis em instituições de ensino, concursos públicos e processos seletivos, respeitando as necessidades específicas das pessoas diagnosticadas.
Outro ponto importante da proposta estabelece que pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento poderão ser equiparadas às pessoas com deficiência quando houver impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade. Essa condição deverá ser comprovada por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.
Próxima etapa
Após a aprovação pelos deputados federais, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, passará a integrar a legislação brasileira voltada à proteção dos direitos e à inclusão das pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
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