O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento por 90 dias da aplicação de multas relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a vigorar nesta terça-feira (26). A atualização da norma obriga as empresas a identificarem, avaliarem e gerenciarem riscos psicossociais que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.
Durante o período de adaptação, a fiscalização terá caráter predominantemente educativo. Segundo a pasta, a primeira visita dos auditores fiscais será destinada à orientação das empresas, sem aplicação de sanções administrativas.
Fiscalização terá foco em orientação
De acordo com o Ministério do Trabalho, a medida busca permitir que organizações de diferentes portes se adequem às novas exigências sem prejuízo da implementação das ações necessárias.
Em nota, o órgão informou que:
“Durante os 90 dias subsequentes à entrada em vigor, a atuação da Inspeção do Trabalho tende a priorizar ações de orientação, instrução e notificação das organizações quanto à necessidade de adequação.”
Após esse prazo, caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento das obrigações previstas na norma, poderão ser aplicadas penalidades administrativas, incluindo autos de infração.
Empresas deverão mapear riscos psicossociais
A atualização da NR-1 foi publicada em 2024 e representa um avanço na abordagem da saúde mental dentro das políticas de segurança e saúde ocupacional.
A norma determina que as empresas realizem uma avaliação preliminar para identificar fatores que possam gerar impactos psicológicos negativos nos trabalhadores, como:
✔️ excesso de carga de trabalho
✔️ assédio moral ou organizacional
✔️ metas abusivas
✔️ jornadas excessivas
✔️ pressão psicológica constante
✔️ ambientes organizacionais tóxicos
Além da identificação dos riscos, as empresas deverão implementar medidas para eliminá-los ou reduzi-los.
Burnout impulsiona mudanças na legislação
A atualização ocorre em meio ao crescimento dos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho no Brasil.
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que os afastamentos por esgotamento profissional e transtornos relacionados ao trabalho tiveram crescimento expressivo nos últimos anos.
Entre 2021 e 2024, os auxílios-doença concedidos por burnout e condições associadas saltaram de 823 para 4.880 casos, um aumento de aproximadamente 493%.
Somente entre janeiro e junho de 2025 foram registrados 3.494 afastamentos, número equivalente a 71,6% de todo o volume observado em 2024.
Saúde mental ganha protagonismo nas empresas
Especialistas apontam que a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 reflete uma mudança global na forma como organizações lidam com a saúde ocupacional.
A expectativa é que as novas regras estimulem ambientes corporativos mais saudáveis, contribuindo para:
🧠 prevenção do adoecimento mental
📉 redução de afastamentos
👥 melhoria do clima organizacional
📈 aumento da produtividade
🤝 fortalecimento das políticas de bem-estar
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