O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o encerramento da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal e o retorno ao trabalho, após decidir que a paralisação não foi abusiva. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (29), pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC). Agência Brasil
A greve havia começado em 10 de setembro, depois que trabalhadores e Caixa não chegaram a um acordo para a renovação das condições coletivas. Um dos principais pontos de impasse foi o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. Agência Brasil
Relator do processo, o ministro Mauricio Godinho Delgado entendeu que o movimento não poderia ser considerado abusivo. Durante a paralisação, o próprio TST havia determinado a manutenção de pelo menos 60% dos empregados em atividade por agência, presencialmente ou de forma remota. Agência Brasil
Dias parados serão compensados
Um dos pontos de maior impacto imediato para os empregados diz respeito aos dias de paralisação.
Em vez do desconto dos salários, foi estabelecida a compensação dos dias parados em até 180 dias. A decisão resultou de compromisso firmado durante o julgamento. Agência Brasil
Com o encerramento da greve, os trabalhadores foram chamados a retomar suas atividades, com normalização do atendimento presencial nas agências a partir desta quarta-feira (30). Folha de S.Paulo
Reajuste terá INPC mais ganho real de 0,6%
No julgamento do dissídio coletivo, o TST também definiu as condições econômicas que deverão vigorar para os empregados da Caixa.
O reajuste será calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6% de aumento real. O mesmo critério será aplicado a benefícios econômicos previstos para a categoria. Agência Brasil
Entre eles estão auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro. Agência Brasil
A sentença normativa terá vigência de dois anos, abrangendo o período iniciado em 1º de setembro de 2026 e seguindo até 31 de agosto de 2028. Farol da Bahia
Saúde Caixa estava no centro do impasse
Mais do que o reajuste salarial, o principal ponto de divergência entre a Caixa e seus empregados durante as negociações foi o modelo de custeio do Saúde Caixa.
Os sindicatos defendiam mudanças nas condições de financiamento do plano, enquanto a Caixa argumentava que alterações seriam necessárias para assegurar sua sustentabilidade financeira. Agência Brasil
No julgamento, o TST decidiu manter como referência as regras do acordo coletivo anterior, de 2024 a 2026.
Entre as condições preservadas estão regras relacionadas à mensalidade dos titulares, dependentes e coparticipações. O reajuste pelo INPC acrescido de 0,6% também alcançará os valores previstos no plano. Agência Brasil
Decisão substitui acordo entre Caixa e trabalhadores
A greve chegou ao TST depois de sucessivas tentativas de negociação entre a Caixa e as representações dos trabalhadores.
Com a ausência de acordo, o banco ajuizou o dissídio coletivo buscando, entre outros pontos, o reconhecimento da abusividade da paralisação. A Justiça do Trabalho rejeitou esse pedido e, ao mesmo tempo, estabeleceu por sentença normativa as condições que deverão reger as relações de trabalho durante os próximos dois anos. Poder360
A solução judicial encerra a paralisação, mas também produz uma situação diferente daquela decorrente de um acordo negociado diretamente entre as partes: as condições passam a decorrer da sentença normativa do TST.
Com o retorno dos empregados nesta quarta-feira, chega ao fim a greve iniciada em 10 de setembro, enquanto Caixa e entidades sindicais passam agora à implementação das condições estabelecidas pelo tribunal. Folha de S.Paulo
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