A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou a restrição que impedia a comercialização de medicamentos por meio da Shopee. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6), permite que a plataforma passe a intermediar a venda desses produtos, desde que sejam oferecidos exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
A mudança abre espaço para a comercialização de medicamentos por estabelecimentos autorizados dentro do marketplace, ampliando a presença do varejo farmacêutico nos canais digitais.
A decisão, entretanto, não representa uma liberação irrestrita para a venda de medicamentos na plataforma.
Farmácias precisam cumprir regras sanitárias
A comercialização continuará submetida às normas sanitárias em vigor. Dessa forma, apenas estabelecimentos regularizados poderão utilizar a plataforma para oferecer medicamentos aos consumidores.
Os anúncios também deverão respeitar as regras aplicáveis à divulgação e à comercialização desses produtos.
Conteúdos ou ofertas que estejam em desacordo com a regulamentação poderão ser retirados da plataforma e estarão sujeitos à fiscalização da Anvisa.
A medida reforça, assim, a responsabilidade dos estabelecimentos que utilizarem o marketplace como canal de vendas, que permanecem obrigados a atender às mesmas exigências sanitárias aplicáveis às demais formas autorizadas de comercialização.
Marketplaces ampliam presença no varejo
A retirada da restrição representa mais um avanço da integração entre marketplaces e o varejo farmacêutico, segmento que vem ampliando sua atuação nos canais digitais.
Para a Shopee, a decisão possibilita a entrada de uma nova categoria de produtos em seu ecossistema, mas dentro de um mercado altamente regulado.
Na prática, a plataforma poderá funcionar como intermediadora entre consumidores e farmácias ou drogarias licenciadas, sem afastar as exigências estabelecidas pela legislação sanitária.
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