O governo federal e a Câmara dos Deputados anunciaram um acordo para iniciar a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil e implementar uma transição gradual para o fim da escala 6×1. A proposta prevê a diminuição da carga horária de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda deverá passar pelo Senado Federal.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).
Segundo o acordo, a medida marca a primeira etapa de uma mudança mais ampla nas regras da jornada de trabalho no país.
Transição prevê dois dias de folga por semana
Com a nova estrutura, trabalhadores passarão gradualmente a ter dois dias de folga semanais já no início da implementação.
O cronograma divulgado estabelece:
📌 redução inicial da jornada de 44 para 42 horas semanais;
📌 transição ao longo de 12 meses;
📌 redução final para 40 horas semanais a partir de 2027.
A proposta altera um dos modelos mais tradicionais do mercado de trabalho brasileiro, baseado na escala de seis dias trabalhados para um dia de descanso.
Debate envolve produtividade e mercado de trabalho
A discussão sobre redução da jornada de trabalho vem ganhando força em diferentes países, impulsionada por debates ligados à:
- qualidade de vida;
- produtividade;
- saúde mental;
- equilíbrio entre trabalho e vida pessoal;
- reorganização das relações de trabalho.
Defensores da mudança argumentam que jornadas menores podem elevar bem-estar e produtividade. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos sobre custos operacionais e adaptação de empresas.
PEC ainda precisa avançar no Congresso
Apesar do acordo político anunciado, a proposta ainda depende da tramitação e promulgação definitiva da PEC no Congresso Nacional.
O texto deverá passar pelo Senado antes da implementação oficial das novas regras.
Caso aprovada, a mudança representará uma das maiores alterações na legislação trabalhista brasileira nas últimas décadas em relação à carga horária semanal.
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