Desenrola Rural: prazo para renegociação de dívidas de agricultores familiares termina em 20 de dezembro

Iniciativa do governo federal oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para débitos inscritos na Dívida Ativa da União, além de parcelamento em até 145 vezes.

Os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais e cooperativas do setor têm até o dia 20 de dezembro de 2026 para aderir ao Desenrola Rural. O programa do governo federal tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas e permitir que pequenos produtores regularizem suas pendências para voltar a ter acesso ao crédito rural.

Lançado em 2025 e expandido ao longo deste ano, o programa já beneficiou mais de 500 mil agricultores e movimentou a renegociação de mais de R$ 23 bilhões em débitos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Quais dívidas podem ser negociadas?

O programa abrange diferentes categorias de débitos do setor rural, incluindo:

  • Financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
  • Débitos inscritos na Dívida Ativa da União;
  • Operações de crédito rural em atraso nas instituições bancárias;
  • Financiamentos vinculados ao Crédito de Instalação do Incra.

Condições de pagamento e facilidades

Para os débitos registrados na Dívida Ativa da União, as regras estabelecidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preveem descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, com prazos de parcelamento que podem chegar a 145 vezes, a depender da capacidade de pagamento de cada produtor.

Já para dívidas contraídas junto a bancos ou ao Incra, o atendimento e as regras de repactuação variam conforme o credor da operação.

Onde e como solicitar a renegociação

O procedimento de adesão é descentralizado e depende de onde a dívida está registrada:

Tipo de Dívida Onde Negociar
Dívida Ativa da União Portal Regularize (PGFN)
Crédito Bancário / Pronaf Agência do banco credor onde o financiamento foi contratado
Crédito de Instalação Atendimento presencial ou digital no Incra (Sala da Cidadania)

Com a proximidade do encerramento do prazo em 20 de dezembro, a orientação do governo federal é que os produtores busquem os canais indicados o quanto antes para consultar as condições aplicáveis aos seus contratos.

Leia mais:

Governo anuncia pacote de medidas para o MEI com perdão de dívidas, Pix de até R$ 5 mil e novo limite de faturamento.

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