Oxame será aplicado em três etapas ao longo da graduação e terá como objetivo avaliar a formação dos futuros médicos. Cursos com desempenho insuficiente poderão passar por supervisão.
O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto segue agora para sanção do presidente da República e estabelece novas regras para avaliar a qualidade da formação dos estudantes de medicina no Brasil.
A proposta prevê a realização de provas em três momentos da graduação, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. O objetivo é acompanhar o desenvolvimento dos conhecimentos e das competências dos estudantes durante a formação acadêmica.
A avaliação tem sido comparada ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido para o exercício da advocacia. No entanto, as regras apresentadas para o Enamed estão relacionadas à avaliação da formação médica e ao desempenho dos estudantes.
Exame será dividido em três etapas
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os estudantes de medicina deverão realizar avaliações ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação.
A última etapa terá peso maior no cálculo da média final, considerando a importância dos conhecimentos e das competências adquiridos ao longo do curso.
Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo exigido poderão realizar novamente a etapa final em edições posteriores do exame.
As novas regras serão aplicadas aos alunos que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Ministério da Educação será responsável pela aplicação
A organização e a aplicação do Enamed ficarão sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
Já a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá a atribuição de estabelecer os critérios de desempenho, os parâmetros de avaliação e a metodologia utilizada no cálculo dos resultados.
A estrutura busca permitir o acompanhamento da evolução dos estudantes e oferecer informações sobre a qualidade da formação médica oferecida pelas instituições de ensino superior.
Cursos de medicina terão avaliação anual
Além das provas individuais, o texto aprovado prevê a atribuição de conceitos anuais aos cursos de medicina.
Os resultados deverão servir como indicadores da qualidade do ensino e poderão orientar ações de acompanhamento e supervisão das instituições.
Cursos que apresentarem desempenho considerado insuficiente poderão ser submetidos a procedimentos de supervisão, conforme os critérios estabelecidos pelas autoridades educacionais.
A medida amplia os instrumentos de avaliação da formação médica em um cenário de expansão da oferta de cursos de medicina no país.
Novas regras dependem de sanção presidencial
Embora tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta ainda depende da sanção presidencial.
Após essa etapa, a implementação das novas regras deverá observar os procedimentos e critérios definidos pelos órgãos responsáveis.
Para os estudantes que já estavam matriculados antes de 19 de junho de 2026, as condições de aplicação do novo modelo deverão respeitar as disposições de transição previstas na norma.
A iniciativa busca fortalecer o acompanhamento da qualidade dos cursos e estabelecer parâmetros nacionais para a avaliação da formação dos futuros profissionais de medicina.
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