Governo estuda endurecer regras para publicidade de apostas esportivas

O governo federal pretende ampliar as restrições à publicidade das casas de apostas esportivas no Brasil. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que novas medidas deverão ser anunciadas para reduzir o alcance das propagandas das chamadas bets.

Segundo o ministro, a proposta é utilizar instrumentos administrativos já disponíveis ao Poder Executivo para limitar a divulgação desse tipo de serviço. Caso seja necessário, o governo também avalia a edição de uma Medida Provisória (MP) para reforçar as restrições.

Redução da exposição da população

Durante o anúncio de um novo pacote de crédito no Palácio do Planalto, Durigan afirmou que o governo continuará adotando medidas voltadas à redução da exposição da população às campanhas publicitárias das plataformas de apostas esportivas.

A iniciativa faz parte da estratégia do governo de ampliar a regulamentação do setor, que vem passando por mudanças desde a implementação das novas regras para operação das empresas de apostas no país.

Anúncio ocorreu durante lançamento de programa de crédito

A declaração foi feita durante a apresentação do programa Desenrola Adimplentes, iniciativa do governo federal destinada a ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores informais, empregados do setor privado e estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Embora o foco do evento fosse o lançamento da nova linha de crédito, o ministro destacou que o Executivo também trabalha em medidas voltadas ao mercado de apostas, especialmente relacionadas à publicidade e à proteção dos consumidores.

Caso avancem, as novas regras poderão alterar a forma como as empresas do setor promovem seus serviços em meios de comunicação, eventos esportivos e plataformas digitais.

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