A Justiça Federal de São Paulo condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em ação relacionada a fraudes na homologação ambiental de veículos Amarok a diesel fabricados entre 2011 e 2012.
A decisão foi proferida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
Software burlava testes ambientais
Segundo o processo, a montadora utilizou um software capaz de identificar quando os veículos eram submetidos a testes laboratoriais de emissão de poluentes.
Ao detectar os ensaios, o sistema reduzia artificialmente a emissão de óxidos de nitrogênio para enquadrar os veículos nos limites exigidos pelas normas ambientais.
Emissões acima do permitido
De acordo com a decisão, em condições reais de uso, as picapes Amarok emitiam aproximadamente 1,1 g/km de óxidos de nitrogênio, superando o limite máximo de 1 g/km previsto pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.
Licenciamento ambiental
A fraude permitiu que a Volkswagen obtivesse licenças ambientais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, possibilitando a comercialização de mais de 17 mil unidades no país.
Danos ambientais e confiança pública
A decisão judicial destaca que as práticas violaram:
- Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Legislação ambiental brasileira
- Constituição Federal
Além do impacto ambiental, a sentença aponta prejuízos à confiança pública e à transparência regulatória.
MPF pede aumento da indenização
O Ministério Público Federal já recorreu da decisão, solicitando a ampliação da indenização para R$ 30 milhões, valor inicialmente pedido na ação.
Caso segue em discussão
A decisão ainda cabe recurso e o caso continua em tramitação judicial.
O episódio reforça o debate sobre:
- Compliance ambiental
- Responsabilidade corporativa
- Controle de emissões automotivas
- Governança empresarial
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