Medida publicada em decreto nesta terça-feira (13) prevê ação conjunta entre União, estados, DF e Anatel para impedir que detentos comandem crimes de dentro das cadeias.
O governo federal publicou, nesta terça-feira (13), um decreto que estabelece um programa nacional com o objetivo de acelerar a restrição do uso ilegal de celulares e outros dispositivos de comunicação em unidades prisionais de todo o Brasil. A iniciativa reúne forças da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida tem como foco principal cortar os canais de comunicação entre pessoas presas e seus comparsas do lado de fora das cadeias, evitando a continuidade de práticas criminosas articuladas do interior dos presídios. A gravidade do problema é demonstrada por dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública: nos últimos três anos, operações de inspeção coordenadas pela pasta apreenderam quase 10 mil aparelhos celulares em estabelecimentos penais do país.
Como funcionará o bloqueio
O decreto estabelece duas frentes principais de atuação técnica:
- Suspensão individual: Inativação do funcionamento de telefones específicos identificados dentro do sistema prisional.
- Bloqueio de sinal por área: Interrupção dos sinais de telecomunicação em perímetros de segurança delimitados ao redor dos presídios.
Integração e fluxo de dados
O processo dependerá do mapeamento feito pelas administrações penitenciárias estaduais, que ficarão responsáveis por detectar as irregularidades e coletar os dados técnicos necessários para formalizar os pedidos de restrição.
Toda a troca de informações será feita por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). Após a inserção dos dados:
- Os pedidos referentes a aparelhos individuais serão encaminhados ao Banco Nacional de Celulares com Restrição.
- Os pedidos de interrupção de sinal em áreas delimitadas serão direcionados à Anatel, que aplicará as medidas cabíveis no âmbito de suas competências regulatórias.
A expectativa do Governo Federal é que a padronização e a digitalização do fluxo deem mais agilidade ao combate do uso de tecnologia pelo crime organizado dentro das prisões.
Leia mais:
Afya e Yduqs anunciam fusão e criam gigante da educação com presença em todos os estados.
 prevê ação conjunta entre União, estados, DF e Anatel para impedir que detentos comandem crimes de dentro das cadeias.){kind=link}