A economia subterrânea aumentou a participação na economia brasileira e atingiu 17,8% do PIB, o que representa cerca de R$ 1,7 trilhões de reais. O resultado faz parte do Índice de Economia Subterrânea (IES), uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o FGV/IBRE, que acompanha desde 2003 a evolução das atividades que operam à margem das legislações e regulamentações que afetam as atividades formais no país.
O indicador, maior que o observado em 2021 (17,4%), aponta para uma volta ao padrão de elevações provocado pelos eventos dos últimos anos associados à pandemia da covid-19 que elevaram o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia.
O fim da fase mais aguda da pandemia e o início do processo de normalização da atividade econômica favoreceram a recuperação mais rápida do emprego informal, que reage mais rapidamente, contribuindo com o aumento do Índice da Economia Subterrânea (IES) no ano de 2021.
De acordo com Edson Vismona, presidente do ETCO, esse aumento do IES aponta para o novo governo a necessidade de fortalecer os fundamentos econômicos, com uma reforma tributária que estimule a formalização da economia e a geração de empregos.
Fazendo um resgate histórico, as altas observadas no indicador até o ano de 2019 foram consequência da crise iniciada em meados de 2014, que reduziu o setor formal da economia. Ao mesmo tempo, a redução das taxas de juros e o lento aumento da atividade econômica amenizaram o quadro de crescimento da economia subterrânea que seria mais forte na ausência destes fatores.
O economista da FGV/IBRE, Fernando de Holanda Barbosa Filho, ressalta que os últimos anos associados à crise da pandemia do COVID-19 afetou de forma desproporcional o trabalhador informal na comparação com o trabalhador formal.
“Por ser mais flexível, é bem provável que a recuperação do emprego ocorra, como já temos visto, em função de aumentos mais fortes no mercado de trabalho informal, o que pode fazer com que haja novos aumentos no indicador de economia subterrânea nos próximos anos. Sendo assim, a dinâmica do indicador dependerá da velocidade de recuperação da economia, que dependerá do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.”, conclui Barbosa Filho.
Vismona e Barbosa Filho concordam que fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea permanecem presentes na economia brasileira, mas é preciso cautela quanto a avaliação da evolução do indicador, pois sua dinâmica dependerá da velocidade de recuperação da economia, que dependerá do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.
Evolução do Índice
O ETCO e o FGV/IBRE desenvolveram um índice para acompanhamento da economia subterrânea proporcionando um indicador da evolução das atividades informais. A economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para sonegar impostos; evadir contribuições para a seguridade social; driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas; evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.
O índice se inicia em 2003, com o maior valor da série histórica, cerca de 21% do PIB Brasileiro e desde então, apresentou uma forte tendência de queda, alcançando em 2014 o seu menor valor (16,1%). No entanto, a partir de 2015, observou-se uma piora no indicador, com um aumento de mais de 1 ponto percentual entre 2015 e 2019.
A redução do índice no país nos anos 2000 está relacionada a diversos fatores estruturais que estimularam a formalização do mercado de trabalho e dificultaram a atuação das empresas à margem da lei. Dentre os fatores que ajudaram a elevar a formalização da economia, podemos citar o aumento do mercado de crédito e a ampliação da escolaridade média do brasileiro.
Além disso, as medidas de simplificação das normais legais ajudam a reduzir o custo da formalização, estimulando a redução da economia subterrânea. Neste sentido, medidas com a implantação das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), o SIMPLES e o MEI tendem a formalizar mais a economia.
Entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016 o Brasil enfrentou um longo período de recessão (11 trimestres) de acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômico (CODACE). Uma das consequências desta perda de dinamismo na economia foi o aumento do número de pessoas ocupadas em atividades informais.
Podemos notar (Gráfico) uma piora no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019. Neste período, houve um aumento de mais de 1 ponto percentual no Índice de Economia Subterrânea, de modo que ele passou de 16,2% em 2015 para 17,3% em 2019.
Entre 2016 e 2019, houve uma recuperação do emprego, porém informal, cujas relações de trabalho são bem mais flexíveis, gerando aumentos no número de pessoas sem carteira assinada e na participação da renda deste grupo na renda total.
Logo, o aumento da informalidade observado neste período fez com que o impacto via mercado de trabalho fosse maior, levando assim a sucessivos aumentos no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019.
Já no ano de 2022, foi possível notar um aumento de 0,4 pontos percentuais no indicador, explicada pela volta ao padrão de elevações observado antes da pandemia. Este valor observado em 2022, mostra que a economia subterrânea no Brasil, movimentou algo próximo a R$ 1,7 trilhões de reais, próximo por exemplo que o PIB da Suécia que correspondem a algo próximo de 18% do PIB brasileiro, segundo dados do FMI.
Esse aumento do indicador no ano de 2022 está associado ao início da normalização econômica e a mudança de composição no mercado de trabalho. Com a pandemia sob controle, houve uma recuperação mais rápida do setor informal em comparação com a queda observada nos trabalhadores formais, o que gerou um aumento na informalidade.
O lado positivo é que os fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea permanecem presentes na economia brasileira. O processo de simplificação das normas e regulamentações permanece ativo (com perspectivas de ampliação pelo atual governo), a escolaridade média do brasileiro continua aumentando e o mercado de crédito deve voltar a sua trajetória de crescimento.
Além disso, os efeitos da reforma trabalhista tendem a estimular a formalização do mercado de trabalho, reduzindo o custo relativo da formalização, estimulando a volta do emprego formal. A recente criação do PIX também deverá fortalecer, nos próximos anos, o uso de mecanismos formais de pagamento, facilitando a mensuração das atividades econômicas e, com isso, permitindo a redução da parcela informal no PIB brasileiro ao longo prazo.
ETCO
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Nossa missão é identificar, discutir, propor e apoiar iniciativas para fortalecer a ética e reduzir práticas ilícitas que provocam desequilíbrios no mercado como a evasão fiscal, a informalidade, a falsificação, o contrabando e outros desvios de conduta. O ETCO é mantido por empresas e associações comprometidas com a causa da concorrência leal. Compõem o ETCO quatro câmaras setoriais congregando empresas dos segmentos de combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes.
