Por Joana Lopo
Há quase dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5829/2019, que prevê a criação de um marco legal para a micro e mini geração distribuída de energia no Brasil, continua emperrado por dividir opiniões. Dessa forma, a Comissão de Defesa do Consumidor decidiu fazer uma nova audiência pública ainda no mês de agosto para discutir o assunto. Mas essa não será a primeira reunião sobre o tema. Em julho último a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou uma audiência pública, entretanto, a divergência entre a agência e setor produtivo continua.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), se o projeto for aprovado vai ocorrer uma redução de custos aos consumidores em R$ 173 bilhões, sendo que o uso da tecnologia no país pode aumentar em até 680% até 2031. Atualmente, conforme dados da Aneel existem 525 mil usuários no país. Com a aprovação do PL, esse montante sobe para mais de 4,1 milhões de usuários, segundo Absolar.
Segundo análise da associação, o setor pode gerar mais de R$ 139 bilhões em investimentos e mais de um milhão de novos empregos ao Brasil até 2050. Além disso, os benefícios somam mais de R$ 150 bilhões no mesmo período somente com a redução de custos no uso de termelétricas fósseis, uma das principais responsáveis pelo aumento tarifário na conta de luz e pelas emissões de poluentes e gases de efeito estufa do setor elétrico.
Conforme Absolar, ainda serão proporcionados mais de R$ 23 bilhões de economia em perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo. A soma destes aspectos resultará em uma redução de custos de mais de R$ 173 bilhões até 2050.
Potência instalada
Em relação à capacidade, levantamento da associação aponta ainda que o projeto tem a capacidade de proporcionar, até 2031, uma potência instalada de 35,6 gigawatts (GW), ante 6,2 GW hoje. Os investimentos totais nessas instalações, dessa forma, seriam da ordem de R$ 120 bilhões. Para o presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia a criação de um arcabouço legal vai promover o desenvolvimento socioeconômico e o avanço do desenvolvimento sustentável no país, além de impulsionar a economia brasileira.
“Somente em 2020, o segmento de geração solar distribuída foi responsável pela atração de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil e geração de 75 mil novos empregos e mais renda a trabalhadores espalhados por todo o território nacional, em um dos momentos mais críticos da economia do país, como a pandemia”, observa.
Mas para a Aneel, o projeto, se aprovado, irá onerar consumidores da rede elétrica convencional e gerar uma conta bilionária de subsídios que seriam pagos pelas distribuidoras. De acordo com a agência, o valor total imposto pelo PL, entre 2021 e 2030, é da ordem de R$ 60,1 bilhões, que serão pagos pelos consumidores que não instalaram energia solar fotovoltaica em suas casas.
Do outro lado, a Absolar afirma que não haverá prejuízo para os mais pobres e que a Aneel deve fazer uma análise mais profunda sobre os benefícios que a regulamentação do setor pode gerar para a economia do país e seus consumidores.
