Open Banking entra na segunda fase de implementação

Por Joana Lopo

A fase de compartilhamento de dados dos clientes entre as instituições financeiras começa nesta sexta-feira (13), na segunda etapa do Open Banking, e muitas dúvidas, especialmente sobre segurança, ainda pairam no ar. Isso porque, a partir de agora será criado um ecossistema de dados partilhados, como nome, endereço, renda e CPF, bem como a movimentação financeira, a exemplo de dados sobre contas, cartão de crédito e operações de crédito, como empréstimos e financiamentos a fim de acelerar a transformação digital do mercado financeiro.

A iniciativa de implementar o sistema – já usado por muitos países, como os Estados Unidos, Japão, México e diversas regiões da Europa, considerada o berço do Open Banking – é do Banco Central que pretende aumentar a eficiência e a competição no sistema financeiro e abrir espaço para a atuação de novas empresas do setor. De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o consumidor poderá conectar a sua conta bancária a um aplicativo que analisará a vida financeira, resultando em sugestões de investimentos ou até mesmo na recomendação de produtos e serviços mais personalizados e com condições que melhor se adaptem à cada necessidade.

Outra possibilidade trazida pelo Open Banking é a de reunir, em um único aplicativo, os dados de contas em diferentes instituições, consolidando as informações e proporcionando ao consumidor uma melhor visão de toda a sua vida financeira. O sistema trabalha por meio de APIs (interfaces de programação de aplicações), que fazem a conexão entre as instituições participantes e permitem a troca de informações entre elas de uma maneira padronizada. “O Open Banking incentiva a inovação e tende a intensificar as ofertas de valor para os usuários, com novos produtos e serviços, acelerando a transformação digital do mercado financeiro. A expectativa do setor bancário com sua implantação completa é bastante positiva”, avalia Sidney.

Fazer parte dessa estrutura não é uma escolha. A participação dos grandes e médios bancos do país, classificados no segmento S1 (com porte igual ou superior a 10% do Produto Interno Bruto, ou que exerçam atividade internacional relevante, independentemente de seu porte) e do segmento S2 (porte inferior a 10% e igual ou superior a 1% do PIB) é obrigatória. Já para as instituições que não se enquadram nessas classificações, a participação é facultativa.

Mas para o diretor de desenvolvimento de negócios da Opus Software, Marcelo Feltrin, não aderir ao sistema é um retrocesso, considerando que o Open Banking é muito mais do que a abertura de dados da conta bancária, mas uma possibilidade de gerar grandes mudanças no mercado e não há o que temer, da parte do cliente, pela segurança. “O Open Banking é um fenômeno mundial. Ele tem o potencial de gerar mudanças muito além do mercado financeiro, e creio que irá viabilizar oportunidades como poucas vezes foi visto. E o nível de segurança será muito maior. Em primeiro lugar, não haverá compartilhamento de senha com ninguém, ela será usada apenas no próprio ambiente do banco onde já é utilizada. Além disso, diferente do que temos hoje, todos os participantes estarão sob a supervisão do Banco Central, o que certamente aumentará bastante a percepção de segurança”, explica Feltrin.

Isso se deve à regularização do setor financeiro, que é fiscalizado pelo BC, responsável por adotar medidas para garantir a privacidade e a segurança de dados pessoais. Ainda conta com os controles necessários para tratamento de dados, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que envolve sigilo bancário. Para isso, os bancos investem anualmente cerca de R$ 25,7 bilhões em tecnologia, sendo que deste total, 10% são voltados para a cibersegurança, conforme a Febraban.

O cronograma de implementação do sistema passará por quatro fases e a estimativa para sua efetivação é até setembro de 2022. Enquanto isso, o controle das informações está centralizado em cada instituição, que cria internamente as soluções para o seu gerenciamento. Para que as Instituições possam atuar no modelo open banking é preciso realizar diversas integrações, além de conseguir a certificação na OpenID Foundation, que é complexa e para obtê-la deve-se passar em mais de 200 testes para que a implementação seja liberada.

Essa certificação é obrigatória para todos os participantes do sistema e, até o momento, segundo o diretor de OmniFinance do Grupo FCamara, Paulo Oliveira Andreoli, poucas empresas e instituições conseguiram o certificado. “A OpenID Foundation concedeu apenas 19 certificações para o padrão do Open Banking Brasil sendo que oito delas foram obtidas com o auxílio da FCamara e a Raidiam, empresa inglesa parceira da FCamara, que é implementadora do diretório de Open Banking do Reino Unido e do Brasil”, comenta Andreoli.

Segundo ele, a perspectiva é de que cerca de cinco milhões de brasileiros irão aderir ao sistema ainda em 2021. “Para chegar a esse número, a FCamara levou em consideração a proporção de população bancarizada, o sistema financeiro ativo e desenvolvido do país, a inclusão nesse sistema de 10 milhões de pessoas pelas necessidades decorrentes da pandemia de covid-19 em 2020, além da chegada do Pix, que vem acostumando os brasileiros a uma forma de pagamento totalmente digital. O open banking está só começando no nosso país, e é importante que seus participantes estejam homologados pelo Banco Central, estando aptos a aplicar todas as regras de padronização, gerenciar os consentimentos dos clientes e o uso adequado de suas informações”.

Saiba mais sobre Open Banking

O que é Open Banking?

O Open Banking é um modelo de serviço que permite que os clientes solicitem o compartilhamento de seus dados pessoais e bancários com terceiros, de forma segura e digital, mediante sua expressa autorização. Estas informações podem ser usadas para oferecer ao consumidor melhores ofertas de produtos e serviços personalizados e com melhores custos. O Open Banking funciona no Brasil sob regulação do Banco Central. O sistema trabalha por meio de APIs (interfaces de programação de aplicações), que fazem a conexão entre as instituições participantes e permitem a troca de informações entre elas de uma maneira padronizada.

Quem irá participar do Open Banking?

É obrigatória a participação dos grandes e médios bancos do país classificados no segmento S1 (com porte igual ou superior a 10% do Produto Interno Bruto, ou que exerçam atividade internacional relevante, independentemente de seu porte) e do segmento S2 (porte inferior a 10% e igual ou superior a 1% do PIB). Para as demais instituições, a participação é facultativa.

Para iniciação de transação de pagamento, é obrigatória a participação das instituições iniciadoras de transação de pagamento e instituições detentoras de contas.

Como o Open Banking será implementado no Brasil?

O cronograma do Open Banking terá quatro fases de implementação. O Banco Central, através da resolução nº 109, atualizou as datas regulatórias de implementação do Open Banking, que agora se estenderá até setembro de 2022.

– Na primeira fase (1º de fevereiro), os participantes divulgaram informações de seus produtos e serviços e as características de seus produtos financeiros (exemplos: número de agências, endereços, telefones, produtos e serviços oferecidos aos clientes, assim como taxas e tarifas cobradas). Os dados ficam disponíveis publicamente para consultas e empresas terceiras podem desenvolver aplicativos que façam comparações entre as instituições participantes.

– Na segunda fase (13 de agosto) poderão ser compartilhados dados de clientes entre os participantes (informações de cadastro, de contas e operações de crédito). O compartilhamento das informações só poderá ocorrer com a autorização expressa do cliente. A troca de informações permitirá que o consumidor receba propostas financeiras de outras instituições, simulações de empréstimos e financiamentos entre diferentes participantes do sistema, ampliando assim, suas opções de escolha.

– A terceira fase, (30 de agosto), se refere aos serviços de iniciação de transação de pagamentos – nesta etapa deverão surgir serviços que possibilitem ao cliente fazer uma transferência ou um pagamento fora do aplicativo bancário ou do internet banking. Em 30 de agosto, as transferências via Pix entrarão no Open Banking. Em 15 de fevereiro de 2022 será a vez das transferências via TED e transferências eletrônicas entre contas de uma mesma instituição. Os boletos entrarão no Open Banking em 30 de junho do próximo ano, e em 30 de setembro, será a vez do serviço de débito de conta começar a ser compartilhado entre os participantes. O serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito está previsto para 30 de março do próximo ano.

– A quarta fase, (15 dezembro), e ainda em debate entre os participantes, se refere ao compartilhamento dos demais dados de produtos e serviços e de transações feitas pelos consumidores, como de operações de câmbio, investimentos, seguros e contas-salário. Esta fase acontecerá em duas etapas: em dezembro deste ano, as instituições poderão compartilhar informações que não envolvam dados de clientes. Informações financeiras do usuário que envolvam câmbio, investimentos, seguros e contas-salário entrarão no Open Banking a partir de 31 de maio de 2022.