Governo habilita ferrovia na Bahia a receber ‘selo verde’ de organismo internacional

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) recebeu, nesta semana, da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o processo que habilita os projetos de três novas ferrovias a buscarem a obtenção de “selo verde”. O trabalho serve como uma avaliação prévia de que os empreendimentos seguem os parâmetros da Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional que faz a certificação de iniciativas sustentáveis.

Com a certificação ambiental, a ser buscada pelos futuros concessionários da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e da Ferrogrão (EF-170) junto ao CBI, os projetos poderão acessar financiamento no mercado de green bonds (títulos verdes), fundos direcionados a projetos sustentáveis.

O Programa de Novas Ferrovias é o documento base que comprova o atendimento dos padrões estabelecidos pela CBI para a obtenção desta certificação, sendo os trabalhos coordenados pela Subsecretaria de Sustentabilidade (SUST), Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) e Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do MInfra e envolveu, além da EPL, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Valec.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Títulos verdes são modalidades de investimento que levantam recursos para soluções que apresentam benefícios ambientais. Com funcionamento similar a outros instrumentos de investimento, os green bonds agregam outros benefícios aos emissores e investidores, por garantir que os recursos sejam utilizados em projetos e ativos que estejam alinhados ao Acordo de Paris, e com melhor gerenciamento dos riscos de projetos, contemplando, por exemplo, a redução da emissão de gases de efeito estufa e a adaptação das estruturas às mudanças do clima.

A avaliação mostra, por exemplo, que a Ferrogrão deve emitir 77% menos de CO² na atmosfera do que ocorre hoje no transporte por rodovias. Os critérios do CBI estabelecem que a redução deve ser de, no mínimo, 25%. O estudo feito estima ainda que, no caso da Fico e da Fiol, essa queda fique entre 74% e 84%.

“Estamos fazendo o que há de melhor em termos de desenvolvimento sustentável. Várias premissas foram adotadas, como recuperação de áreas degradadas, o combate a processos erosivos, as travessias de fauna, a limitação de transporte com combustível fóssil, o plantio compensatório. Ou seja, tudo aquilo que traz a noção de sustentabilidade e nos proporciona auferir o selo verde e obter acesso a uma nova forma de financiamento que é o green bond”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a política da Pasta.

INVESTIDORES ESTRANGEIROS

O processo para adequar os projetos das três ferrovias aos parâmetros exigidos pelo CBI, e que tornam os projetos elegíveis a receber selo verde, foi coordenado pela Subsecretaria de Sustentabilidade do MInfra e pela EPL, com o apoio da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, ambas do MInfra, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Valec.

A partir de agora, os futuros concessionários terão a opção de concluir a busca da certificação junto ao CBI. Fiol e Ferrogrão têm leilão previsto para o 2º trimestre deste ano. A FICO ainda não tem data prevista para ser concedida.

A certificação ambiental, após efetivada, tem potencial de gerar ainda maior respeitabilidade e segurança aos projetos de infraestrutura ferroviários brasileiros ao redor do mundo – o que facilita o acesso a mercados e investidores estrangeiros. O Mercado de Títulos Verdes e Climáticos atinge US$ 1 trilhão globalmente e US$ 6,8 bilhões no Brasil, de acordo com o CBI.

A Fiol

O edital de concessão para exploração e desenvolvimento da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1), entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia, foi aprovado em dezembro  pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a publicação, a expectativa é que o leilão da ferrovia ocorra em abril de 2021, na B3, em São Paulo (SP). Os investimentos a serem feitos no trecho serão de R$ 5 bilhões ao longo do prazo da concessão, sendo a maior parte aplicada nos primeiros cinco anos do contrato em obras remanescentes e complementares.

O projeto possui extensão de 537 quilômetros e é um importante corredor de escoamento de minério de ferro. O corredor logístico permitirá, neste primeiro momento, o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sudoeste baiano por meio do futuro Porto Sul, em Ilhéus. O plano de extensão ainda prevê uma segunda concessão entre Caetité e Barreiras, também no estado, visando a produção de grãos do oeste baiano, havendo a possibilidade de integração com a Ferrovia Norte-Sul, indo ao encontro do objetivo de integração das malhas ferroviárias e melhoria das condições logísticas do país.

Os estudos preveem uma carga transportada de 18,4 milhões de toneladas nos primeiros anos de operação, podendo chegar a 41,2 milhões de toneladas em 2035. A expectativa é que sejam gerados mais de 65 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda (quando um emprego é gerado a partir da transformação da renda dos trabalhadores e empresários em consumo).