A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados para comercialização de medicamentos. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta recebeu 315 votos favoráveis e 38 contrários. Pelo projeto, os medicamentos não poderão ficar disponíveis nas gôndolas. A venda deverá ocorrer em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados, em áreas separadas dos demais produtos e seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Medicamentos sujeitos a controle especial deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas. O uso de canais digitais será permitido apenas para entrega, respeitando as regras sanitárias.
O deputado Gilson Daniel destacou que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios que não contam com farmácias.
A proposta também estabelece que os supermercados deverão manter farmacêuticos responsáveis durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no estabelecimento.
Debate no Congresso
O tema dividiu opiniões entre parlamentares. Defensores da proposta argumentam que a entrada dos supermercados no mercado farmacêutico tende a ampliar a concorrência e reduzir preços para o consumidor.
Já críticos avaliam que a medida pode estimular a automedicação e ampliar o consumo inadequado de medicamentos.
O setor farmacêutico brasileiro movimenta cerca de R$ 160 bilhões por ano e conta com aproximadamente 93 mil farmácias. O setor supermercadista, por sua vez, possui cerca de 92 mil estabelecimentos no país e movimenta mais de R$ 600 bilhões anuais.
Caso seja sancionada, a nova legislação poderá alterar significativamente a dinâmica entre os dois segmentos.
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