A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta utilizado atualmente por forças de segurança. A proposta integra o conjunto de medidas debatidas no Congresso durante a semana do Dia Internacional da Mulher e agora segue para análise do Senado Federal.
O spray de pimenta é um dispositivo de defesa que contém uma substância concentrada derivada da pimenta, capaz de provocar ardência intensa nos olhos, na pele e nas mucosas, causando incapacitação temporária.
Atualmente, o uso e a comercialização do produto são restritos a agentes das forças de segurança pública e às Forças Armadas do Brasil, uma vez que o item está na lista de produtos controlados pelo Exército Brasileiro e sujeito à legislação sobre armas químicas ou incapacitantes.
Alteração no Estatuto do Desarmamento
O projeto propõe uma alteração no Estatuto do Desarmamento para incluir uma exceção que permita o porte do spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal.
Pela proposta, o uso será autorizado para mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos também poderão portar o produto, desde que possuam autorização formal dos pais ou responsáveis.
O texto estabelece ainda que a portadora deverá comprovar residência fixa e não possuir antecedentes criminais.
A medida é apresentada por parlamentares como um instrumento de proteção pessoal e prevenção à violência contra mulheres. Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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