O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9/2) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
A CCJ deverá analisar conjuntamente duas propostas: a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Pelo texto em discussão, o trabalhador passaria a ter dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos — hoje a Constituição garante apenas um dia de repouso. A jornada de 36 horas não inclui eventuais horas extras.
Ao anunciar o envio à CCJ, Hugo Motta afirmou que o tema acompanha tendências internacionais e deve ser debatido com cautela:
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.”
A tramitação na CCJ é etapa decisiva, pois o colegiado avalia a constitucionalidade da proposta antes de qualquer votação em plenário. O tema tende a gerar forte debate entre empresários, trabalhadores e governo.
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