O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da ExportData Company I pela ByteDance, controladora do TikTok. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5).
O valor da transação não foi divulgado no processo analisado pelo Cade. Nos documentos encaminhados ao órgão, a Casa dos Ventos, vendedora da ExportData Company I, informou que a capacidade de processamento do data center — e, consequentemente, o faturamento estimado — dependerá diretamente do volume de investimentos que vier a ser realizado pela compradora.
Com a conclusão da operação, a ByteDance passa a ter autorização para atuar na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE), área que oferece regime tributário, cambial e administrativo especial. O modelo é voltado à produção de bens e serviços destinados majoritariamente ao mercado externo, com foco em competitividade e atração de investimentos estrangeiros.
A aprovação sem restrições indica que o Cade não identificou riscos concorrenciais relevantes na operação, permitindo que a transação avance sem condicionantes regulatórios.
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