A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prestes a votar um conjunto de regras para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta pode estabelecer, pela primeira vez, um marco regulatório para a produção nacional da planta com fins medicinais e farmacêuticos.
O texto em discussão prevê critérios para produção, pesquisa, fiscalização e controle do cultivo, incluindo exigências técnicas, padrões de qualidade e limites de teor de THC nas plantações. A iniciativa busca criar um ambiente regulatório capaz de garantir segurança sanitária, rastreabilidade e controle estatal sobre a cadeia produtiva.
A proposta também abre espaço para o desenvolvimento científico e industrial do setor, com potencial para impulsionar pesquisas, reduzir a dependência de importações e estimular a produção nacional de medicamentos à base de cannabis.
Caso as normas sejam aprovadas, a expectativa é que entrem em vigor nos próximos meses, inaugurando uma nova etapa para o mercado de cannabis medicinal no país. Especialistas avaliam que a decisão pode reposicionar o Brasil no debate global sobre o uso terapêutico da planta, conciliando inovação, controle regulatório e acesso a tratamentos.
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