A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado — preferencialmente aos sábados e domingos. O texto agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado.
Pela proposta, a transição ocorrerá em quatro etapas. No primeiro ano após a promulgação, o limite semanal cai de 44 para 40 horas. Em seguida, será reduzido em uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com manutenção de acordos de compensação firmados por negociação coletiva. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), reforçou que a redução não poderá resultar em diminuição salarial.
O parlamentar destacou que a mudança dialoga com demandas contemporâneas de saúde, produtividade e bem-estar no ambiente de trabalho. Segundo o DataSenado, 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhoram a qualidade de vida. Estudos apresentados nas audiências públicas também apontaram resultados positivos em experiências internacionais recentes, como Espanha e Portugal.
Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), além dos benefícios aos trabalhadores, a proposta pode favorecer o setor produtivo ao reduzir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição das vagas. A jornada 6×1, ainda comum em diversos segmentos, foi mencionada como fonte de fadiga, maior risco de acidentes e prejuízos à convivência social.
O texto foi amplamente debatido no Senado Federal com a presença de representantes do governo federal, centrais sindicais, empresários, juristas e especialistas em saúde do trabalho, consolidando base técnica para sua tramitação. Caso aprovada no Senado, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Leia mais:
Coca-Cola anuncia Henrique Braun como novo CEO global a partir de 2026.
 a PEC 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado — preferencialmente aos sábados e domingos.){kind=link}