segunda-feira, dezembro 1, 2025
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Brasil fortalece ambiente de PPPs e projeta recorde histórico de investimentos em infraestrutura e serviços públicos

O Brasil consolidou, nesta semana, um sinal claro de expansão no mercado de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Durante o Fórum Nacional de PPPs 2025, realizado em Brasília nos dias 24 e 25 de novembro, especialistas, gestores públicos, instituições financeiras e representantes do setor produtivo destacaram que o país vive um novo ciclo de investimentos em infraestrutura, com avanço sobre áreas sociais como saúde e educação — desde que acompanhado de segurança jurídica, governança sólida e maior capacidade de gestão contratual.

Promovido pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em parceria com o Banco do Brasil e a ApexBrasil, o encontro discutiu o aumento do número de projetos e chamou atenção para um ponto crucial: gestão eficiente após o leilão. Segundo o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, o desafio agora não é apenas lançar editais, mas garantir execução com qualidade, evitando inadimplência e desequilíbrios contratuais.

“Na estruturação de projetos estamos com o dever de casa feito. Agora precisamos nos preocupar com o pós-leilão”, afirmou Cavalcanti.
“Falavam que o governo seria contra a participação privada, mas estamos mostrando o contrário.”

A estimativa apresentada no evento aponta para um possível marco histórico: pelo menos 250 leilões de PPPs e concessões até o fim de 2025, com valor contratualizado superior a R$ 200 bilhões. O volume faz do Brasil, segundo a Radar PPP, “o maior mercado para investimento em infraestrutura do mundo”.

Banco do Brasil, BNDES e novas ferramentas de fomento

O BB anunciou a criação de uma plataforma para auxiliar estados e municípios na realização de licitações, com foco especialmente nas áreas de transportes, portos e aeroportos. A instituição ainda lançou o Manual de Garantias para PPPs e Concessões, reforçando uma carteira atual de R$ 65 bilhões em crédito para obras públicas.

O BNDES, por sua vez, destacou que possui 140 projetos em desenvolvimento, somados a outros 80 já entregues em setores como hidrovias, hospitais, rodovias e restauração florestal.

Segurança regulatória no centro do debate

Representantes regulatórios defenderam a importância de estabilidade institucional. Para Felipe Queiroz, diretor da ANTT, um ambiente jurídico previsível é determinante para atrair capital privado.

“Temos marcos que trazem segurança jurídica. O modelo privado permite agilidade, inovação e eficiência.”

O presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, reforçou o avanço técnico do setor, citando mais de 25 leilões portuários estruturados e o primeiro projeto hidroviário do país, no Rio Paraguai, além da retomada da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), prevista para 2028/29.

Gestão contratual: o novo gargalo das parcerias

No terceiro painel, dedicado à execução dos contratos, especialistas alertaram que grande parte das PPPs brasileiras falham não pela modelagem inicial, mas pela falta de continuidade institucional e capacidade técnica para acompanhar contratos que duram 20 a 30 anos.

A PBH Ativos, de Belo Horizonte, apresentou o uso de sistemas ERP para centralizar documentação contratual, prever riscos e gerar rastro digital para auditorias. A automação, porém, não substitui equipes — e sim exige capacitação constante.

“Gerir sem se capacitar é reagir. PPP exige planejamento, governança e visão de futuro”, afirmou Raquel Barbosa, da Secretaria de Saúde da Bahia.

Já o Ministério da Saúde informou que o leilão do novo complexo hospitalar do Inca (RJ) está previsto para 2026.

Perspectivas para 2026

O pipeline futuro inclui expansão de concessões sociais, hidrovias e projetos ambientais, com destaque para concessões florestais e gestão de resíduos, apontada como área crítica pela Radar PPP devido à redução de editais em 2025.

O consenso no evento foi direto: o momento é favorável, mas depende de segurança jurídica, gestão profissional e coordenação entre Estado, iniciativa privada e financiamento estrutural.

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