A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência da operadora de telefonia Oi, incluindo no processo as empresas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
A decisão determina a continuidade temporária dos serviços, que passarão a ser administrados por um gestor judicial. Com a medida, todas as ações e execuções contra a companhia ficam suspensas.
A Oi havia ingressado em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, quando acumulava cerca de R$ 65 bilhões em dívidas, encerrando o processo apenas no fim de 2022. No entanto, a empresa ainda possuía um passivo de R$ 44,3 bilhões, o que levou a um novo pedido de proteção judicial em 2023.
O plano de recuperação mais recente, aprovado em abril de 2024, previa uma reestruturação do endividamento e um novo financiamento de até US$ 655 milhões, sendo US$ 505 milhões provenientes de credores financeiros e até US$ 150 milhões aportados pela empresa de infraestrutura V.tal, controlada pelo BTG Pactual.
Com o decreto de falência, chega ao fim uma das mais longas e complexas recuperações judiciais da história do país, que marcou o declínio de uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil.
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