A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (19/11), a autorização para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realize estudos com a planta Cannabis sativa. Antes do início das pesquisas, a instituição deverá passar por inspeção presencial da agência e atender a uma série de requisitos para garantir segurança, rastreabilidade e controle do material.
Segundo a Embrapa, o Brasil possui condições climáticas, agrícolas e capacidade tecnológica para se tornar um dos principais polos de pesquisa e desenvolvimento do setor. A autorização está vinculada a um projeto de R$ 13,2 milhões, financiado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), considerado estratégico para reduzir a dependência nacional de insumos farmacêuticos importados.
A Anvisa ressaltou que nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. Em nota, reforçou:
“A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.”
O relator do processo na Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, destacou que a medida representa um avanço para a ciência e para a soberania tecnológica do país:
“É a ciência que deve guiar o Brasil. Essa autorização permite que o país produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional.”
A decisão abre caminho para a expansão de estudos científicos envolvendo a Cannabis sativa em território nacional, com foco em inovação, saúde pública e desenvolvimento industrial.
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