O Governo de São Paulo, anunciou nesta segunda-feira (29), o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, iniciativa inédita no país que integra preservação ambiental e economia verde. o programa permitirá a restauração de áreas degradadas e a conservação de ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e outras terras públicas de interesse ambiental, remunerando os prestadores de serviços por meio da cessão do direito de exploração de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados nos projetos.
O modelo escolhido por São Paulo para a operacionalização do programa foi o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), considerado menos burocrático e mais eficiente. A iniciativa foi alinhada às metas climáticas do Estado de São Paulo, em especial ao Plano de Ação Climática 2050 e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática.
Esses ativos poderão ser certificados e comercializados no mercado, ampliando o alcance e a atratividade econômica das ações. Baseado na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e reconhecido pela Lei Federal nº 14.119/2021, o modelo adotou a lógica de pagamento por resultados, vinculando a remuneração à entrega comprovada de benefícios como sequestro de carbono, proteção de mananciais, conservação da biodiversidade e recuperação de solos.
A seleção dos projetos será feita por procedimento competitivo, com critérios objetivos definidos em edital. A proposta já está em consulta pública, aberta a contribuições até 25 de outubro.
De acordo com o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, o programa também garante geração de oportunidades para viveiros de mudas, coletores de sementes, certificadoras, técnicos e desenvolvedores de projetos, ampliando o mercado de serviços ecossistêmicos e promovendo inovação. “Trata-se de um modelo capaz de criar empregos qualificados, movimentar a bioeconomia e estimular a interiorização do desenvolvimento sustentável”, disse. Ele lembra que foi lançada no ano passado uma plataforma com cerca de 40 mil hectares de áreas públicas restauráveis, que servem de ponto de partida para a operacionalização do programa.
Com informações da SEMIL
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