A partir desta segunda-feira (31), os preços máximos dos medicamentos no Brasil poderão ser reajustados em até 5,06%. O percentual, aprovado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), funciona como um teto para a indústria farmacêutica e foi definido com base na inflação acumulada nos últimos 12 meses, além de outros fatores econômicos.
Reajuste não é automático
Apesar da autorização, o aumento não ocorre de forma imediata e obrigatória. As farmácias e fabricantes têm a opção de repassar o reajuste total de uma vez ou distribuí-lo ao longo do ano. Além disso, o percentual aplicado pode variar conforme a categoria do medicamento e a estratégia de mercado de cada empresa.
De acordo com a CMED, o objetivo do controle de preços é evitar aumentos abusivos que dificultem o acesso da população aos medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforça que a medida busca equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade econômica do setor farmacêutico.
Critérios para o reajuste
A definição do percentual de aumento leva em consideração diversos fatores, como:
• Inflação acumulada no período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
• Produtividade da indústria farmacêutica;
• Custos não captados diretamente pela inflação, como variação cambial e tarifas de energia elétrica;
• Nível de concorrência no mercado.
• Obrigação de transparência
As empresas responsáveis pelos medicamentos devem divulgar amplamente os preços reajustados em veículos de comunicação especializados, garantindo que os valores praticados não ultrapassem o limite estabelecido pela CMED e os divulgados no portal da Anvisa.
Além disso, fabricantes, distribuidores e varejistas devem apresentar relatórios detalhados sobre faturamento e volume de vendas à CMED. O descumprimento dessas regras pode resultar em sanções regulatórias.
Histórico de reajustes
Em 2024, o aumento máximo autorizado foi de 4,5%, percentual equivalente à inflação registrada no período. Já neste ano, o teto de 5,06% reflete a variação do IPCA até fevereiro, além dos demais critérios analisados pelo órgão regulador.
Com essa nova regra, os consumidores podem perceber variações de preços ao longo do ano, mas sempre dentro do limite estabelecido pelo governo.
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